Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

Razão Social: VectaHub Tecnologia
E-mail de Contato: contato@vectahub.com

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, podemos coletar:

• Dados de Identificação: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ
• Dados Profissionais: nome do escritório, área de atuação, OAB
• Dados de Acesso: login, senha (criptografada), preferências de conta
• Dados de Pagamento: informações de faturamento e pagamento (processadas por gateway seguro)
• Conteúdo do Usuário: mensagens, documentos, base de conhecimento jurídica que você carregar

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, horários de acesso
• Dados de Dispositivo: modelo do dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
• Dados de Uso: interações com a plataforma, recursos utilizados, métricas de desempenho
• Cookies e Tecnologias Similares: conforme descrito em nossa Política de Cookies

2.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados quando você conecta serviços de terceiros:

• WhatsApp Business API: conversas, contatos, mensagens (Evolution API)
• Google Calendar: eventos, compromissos (apenas com sua autorização)
• Provedores de Pagamento: informações de transações (processadas por Stripe/Mercado Pago)

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criar e gerenciar sua conta	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Fornecer os serviços da plataforma	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Processar pagamentos e emitir notas fiscais	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Atendimento ao cliente e suporte técnico	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Melhorar a plataforma e desenvolver novos recursos	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Enviar comunicações sobre serviços e atualizações	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Marketing e ofertas (apenas com consentimento)	Consentimento (Art. 7º, I)
Prevenir fraudes e garantir segurança	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Cumprir obrigações legais e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Quando Compartilhamos

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Provedores de Serviços: compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome:
  • Google Cloud Platform / Firebase: hospedagem, banco de dados e infraestrutura
  • OpenAI / Anthropic: processamento de inteligência artificial (dados anonimizados quando possível)
  • Evolution API: integração com WhatsApp
  • Stripe / Mercado Pago: processamento de pagamentos
  • SendGrid / AWS SES: envio de e-mails transacionais
• Cumprimento Legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• Proteção de Direitos: para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de terceiros
• Transações Corporativas: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (com aviso prévio)
• Com Seu Consentimento: em outras situações mediante seu consentimento explícito

4.2. Não Vendemos Seus Dados

A VectaJus nunca vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros.

5. Inteligência Artificial e Processamento de Dados

5.1. Uso de IA

Nossa plataforma utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (OpenAI GPT-4 e Anthropic Claude) para fornecer respostas automatizadas via WhatsApp. Importante destacar:

• As mensagens são processadas para gerar respostas contextualizadas
• Implementamos técnicas de anonimização quando possível
• Não utilizamos seus dados para treinar modelos de IA de terceiros
• Dados sensíveis são tratados com camadas adicionais de segurança
• Você pode desativar o processamento por IA a qualquer momento

5.2. Dados Jurídicos Sensíveis

Dados relacionados a processos judiciais e informações protegidas por sigilo profissional recebem tratamento especial:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256)
• Acesso restrito apenas aos usuários autorizados
• Logs de auditoria de todos os acessos
• Segregação de dados por tenant (multi-tenancy isolado)

6. Armazenamento e Retenção de Dados

6.1. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros do Google Cloud Platform, localizados em data centers na região us-central1 (Estados Unidos), com redundância e backups automáticos.

6.2. Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Dados de Conta: enquanto sua conta estiver ativa
• Dados de Conversas: conforme configurado por você (padrão: 12 meses)
• Dados de Pagamento: 5 anos (exigência fiscal brasileira)
• Dados de Log: 6 meses (segurança e troubleshooting)
• Dados Anonimizados: indefinidamente para fins estatísticos

6.3. Exclusão de Conta

Ao solicitar a exclusão de sua conta, seus dados serão:

• Removidos de forma irreversível em até 30 dias
• Dados fiscais retidos pelo período legal obrigatório
• Dados anonimizados podem ser mantidos para estatísticas agregadas

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados:

7.1. Medidas Técnicas

• Criptografia: TLS 1.3 para dados em trânsito, AES-256 para dados em repouso
• Autenticação: autenticação multifator (MFA) disponível
• Firewall: proteção de rede e regras de segurança do Firebase
• Monitoramento: detecção de anomalias e alertas de segurança 24/7
• Backups: backups automáticos diários com retenção de 30 dias
• Controle de Acesso: princípio do privilégio mínimo (least privilege)

7.2. Medidas Organizacionais

• Treinamento regular de equipe em privacidade e segurança
• Políticas internas de segurança da informação
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores
• Auditorias periódicas de segurança
• Plano de resposta a incidentes de segurança

7.3. Notificação de Violação

Em caso de violação de dados que possa gerar risco aos seus direitos e liberdades, notificaremos você e a ANPD em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

8. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito	Descrição
Confirmação e Acesso	Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Correção	Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização/Bloqueio	Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
Eliminação	Solicitar eliminação de dados tratados com consentimento
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado (JSON, CSV)
Informação	Saber quais entidades públicas/privadas compartilhamos dados
Revogação	Revogar consentimento a qualquer momento
Oposição	Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse
Revisão de Decisões Automatizadas	Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por IA

8.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

• Acessar sua conta: algumas configurações podem ser alteradas diretamente em [account.html](https://jus.vectahub.com/account)
• Entrar em contato: envie um e-mail para contato@vectahub.com

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para funcionamento da plataforma (sessão, autenticação)
• Cookies de Desempenho: analisam como você usa a plataforma (Google Analytics)
• Cookies de Funcionalidade: lembram suas preferências (tema, idioma)
• Cookies de Marketing: apenas com seu consentimento explícito

9.2. Gerenciar Cookies

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Consulte nossa Política de Cookies completa para mais detalhes.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços estão localizados fora do Brasil (especialmente nos Estados Unidos):

• Google Cloud Platform: data centers nos EUA com certificações adequadas
• OpenAI / Anthropic: servidores nos EUA, dados anonimizados quando possível

Garantimos que todas as transferências internacionais atendem aos requisitos da LGPD:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses)
• Certificações de privacidade (ISO 27001, SOC 2)
• Garantias adequadas de proteção de dados

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem consentimento parental, tomaremos medidas para excluir essas informações imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações significativas:

• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página
• Notificaremos você por e-mail ou através de aviso na plataforma
• Solicitaremos novo consentimento quando exigido por lei

Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

13. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.

14. Contato

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